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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representará o TJGO em Audiência Pública Virtual de um HC coletivo pelo STF

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representará o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na Audiência Pública Virtual referente ao Habeas Corpus Coletivo nº 165704, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14), das 9 às 18 horas, pela plataforma Zoom. O convite ao TJGO foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, impetrado em favor dos presos que têm sob sua responsabilidade pessoas com deficiência e crianças, em face das decisões criminais proferidas em 1º e 2º Graus de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário nacional. Ao assinar o despacho, indicando o representante goiano, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, ressaltou que a participação na audiência pública será de suma importância, de modo a subsidiar a Suprema Corte nas estratégias de enfrentamento coletivo de superlotação carcerária. O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga é integrante da 2ª Câmara Criminal e Seção Criminal, e faz parte também do Conselho Superior da Magistratura e da Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência. Recentemente, Luiz Cláudio Veiga Braga foi escolhido pela Comissão de Seleção e Treinamento para  presidir a banca examinadora do 57º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
11/06/2021 (00:00)
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